O Governo pretende apostar na revitalização de campos marginais de produção na indústria petrolífera, para atrair mais investimento privado e aumentar a arrecadação de receitas para o desenvolvimento.
A informação foi transmitida pelo ministro dos Recursos Mineiras de Petróleos, Diamantino Pedro Azevedo, quando apresentava na Assembleia Nacional, em Luanda, o projecto de lei de autorização legislativa sobre a Adequação dos Termos Contratuais e Fiscais nas Concessões Petrolíferas com Descobertas Marginais.
"As razões que sustentam a revisão do diploma legislativo em referência têm a ver com a necessidade de melhorar as actuais condições de investimento na indústria do petróleo e gás como condição relevante para o desenvolvimento futuro do país", explicou o ministro, perante os deputados.
Falando durante a oitava reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional, que apreciou e votou na generalidade o diploma que vem revogar o Decreto Legislativo Presidencial 02/16 de 13 de Junho, o governante explicou a legislação em vigor apresenta efeitos contrários, que tem "adiado" o desenvolvimento de descobertas nos campos marginais aos blocos principais.
"Em Angola, estão identificados nesta condição de marginalidade diversos recursos, sendo algumas descobertas com alguma antiguidade (...) cujo desenvolvimento, considerando o tamanho e as infra-estruturas necessárias, tem sido adiado ou inviabilizado ao longo do tempo, face aos termos contratuais e fiscais das concessões, que os reputa inviáveis economicamente", sustentou.
De acordo com Diamantino Pedro Azevedo, é "estratégia" do Governo e Sonangol, enquanto concessionária nacional, "desenvolver todos recursos descobertos ao invés de mantê-los no subsolo com o objectivo de transformar o potencial petrolífero em riqueza comercial nacional".
"Bem como garantir e proteger o interesse do Estado e das partes envolvidas", referiu, sublinhando que o anterior diploma "não serviu adequadamente esses intentos", sendo que o agora apreciado abarca a "uniformização" de vários procedimentos.
Este diploma, explicou igualmente, "vem uniformizar os contextos, fixando taxas únicas de impostos em substituição de uma taxação diferenciada, em função dos recursos".
"Augurando assim maior celeridade na análise dos projectos e exequibilidade e controlo destas taxas, revendo também procedimento para declaração de descoberta marginal tornando a sua aplicação mais equitativa", apontou igualmente o governante.
A proposta, aprovada na generalidade pelo parlamento, autoriza o Presidente da República, enquanto titular do poder executivo, a "uniformizar e definir os pressupostos, tipologia, limites, âmbito de aplicação, procedimentos e outros aspectos determinantes para o desenvolvimento dos recursos em causa".
Permite ainda "assegurar que o quadro regulamentar e fiscal fixe os incentivos específicos ao desenvolvimento de descobertas marginais, por forma a viabilizar a tomada de decisões de investimentos por parte de todas as entidades envolvidas na execução de operação petrolíferas".
fonte: verangola.net
